terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

MODELOS DE CONTRATOS - Compra e Venda de Automóvel

Nos dias atuais, corriqueiramente as pessoas realizam contratos chamados de "gavetas" para venda de veículos, por vários motivos, dentre eles o mais usual é o fato de bem encontrar-se financiado.
Nesses casos o atual proprietário assume a dívida, sem entretanto renovar o contrato junto a Instituição de Crédito,e transferir o documento do veículo para o seu nome.

Uma dica importante, antes de adquirir seu automóvel usado de terceiros, certifique-se que não existe bloqueio judicial do veículo junto ao Ciretran.
É importante também determinar a responsabilidade de cada um. Devendo o novo proprietário assumir todos os encargos a partir da assinatura do documento.

SEGUE UM MODELINHO SIMPLES, MAS FUNCIONAL:


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A VISTA


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR:  (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).

Celebram as partes o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL nos seguintes termos:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o automóvel (................) (Nome do automóvel), marca (.............), modelo (.........), ano de fabricação (..........), chassi (......), cor (.......), placa (........), categoria (.......), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (.........), em nome de (............).
Pelo valor de R$.....

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabiliza a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência do Veículo (DUT), assinado e a este reconhecido firma, após a devida quitação do valor estabelecido neste instrumento.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo.
Cláusula 4ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.

DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso alguma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (.....)% do valor da venda do veículo.

DO PREÇO
Cláusula 6ª. Pela aquisição do bem acima descrito, o COMPRADOR pagará o valor total negociado ao VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O COMPRADOR declara ter examinado e inspecionado o bem e estar ciente de suas condições e estado de conservação.

Cláusula 8ª. A documentação necessária para a transferência, registro e/ou licenciamento do veículo objeto do presente instrumento perante os órgãos de trânsito, juntamente com o bem, deverão ser entregues ao COMPRADOR no ato de assinatura do presente instrumento, devidamente assinados.

Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

Cláusula 10ª. Até a data de tradição do bem e sua respectiva documentação, o VENDEDOR se responsabiliza por qualquer multa ou ônus que recaia sobre o bem, bem como sobre fatos ou eventos que determinem, ao proprietário do bem, qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa, tributária e/ou criminal.

DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (..................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.



(Local, data e ano).


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(Nome e assinatura do Comprador)

_________________________________
(Nome e assinatura do Vendedor)


(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

CRIMINAL - Modelo de Requerimento Boletim Informativo

Para quem pediu, segue um modelinho para requer o Boletim Informativo e o Atestado de Comportamento Carcerário do Apenado:

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DIRETOR(A) DA PENITENCIÁRIA DE HORTOLANDIA - SP.














Processo Execução n° xxx.633
Apenado: JOÃO BOLÃO





JOAO BOLÃO, MTR. n° 03X.558, portador do RG n° XXX189.94, filho de Otacílio Bolão e Maria Rosa Bolão, através de seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a ilustre presença de V.Sa., requerer a emissão do Boletim Informativo e do Atestado de comportamento carcerário em favor do Apenado.



Nestes termos,
Pede deferimento.

Americana, 28 de janeiro de 2010.

_________________________
Assinatura