Nesses casos o atual proprietário assume a dívida, sem entretanto renovar o contrato junto a Instituição de Crédito,e transferir o documento do veículo para o seu nome.
Uma dica importante, antes de adquirir seu automóvel usado de terceiros, certifique-se que não existe bloqueio judicial do veículo junto ao Ciretran.
É importante também determinar a responsabilidade de cada um. Devendo o novo proprietário assumir todos os encargos a partir da assinatura do documento.
SEGUE UM MODELINHO SIMPLES, MAS FUNCIONAL:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A VISTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).
Celebram as partes o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL nos seguintes termos:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o automóvel (................) (Nome do automóvel), marca (.............), modelo (.........), ano de fabricação (..........), chassi (......), cor (.......), placa (........), categoria (.......), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (.........), em nome de (............).
Pelo valor de R$.....
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabiliza a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência do Veículo (DUT), assinado e a este reconhecido firma, após a devida quitação do valor estabelecido neste instrumento.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo.
Cláusula 4ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.
DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso alguma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (.....)% do valor da venda do veículo.
DO PREÇO
Cláusula 6ª. Pela aquisição do bem acima descrito, o COMPRADOR pagará o valor total negociado ao VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. O COMPRADOR declara ter examinado e inspecionado o bem e estar ciente de suas condições e estado de conservação.
Cláusula 8ª. A documentação necessária para a transferência, registro e/ou licenciamento do veículo objeto do presente instrumento perante os órgãos de trânsito, juntamente com o bem, deverão ser entregues ao COMPRADOR no ato de assinatura do presente instrumento, devidamente assinados.
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 10ª. Até a data de tradição do bem e sua respectiva documentação, o VENDEDOR se responsabiliza por qualquer multa ou ônus que recaia sobre o bem, bem como sobre fatos ou eventos que determinem, ao proprietário do bem, qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa, tributária e/ou criminal.
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (..................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
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(Nome e assinatura do Comprador)
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(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)